A TV Fronteira impetrou ação contra a Globo na qual acusa a emissora carioca de abuso econômico ao permitir que a TV TEM, futura afiliada na região de Presidente Prudente, desenvolvesse práticas comerciais “antes mesmo do início da parceria”.

Com isso, a emissora do empresário Paulo Lima alega ter perdido mais de 40% da verba do mercado publicitário, o que inviabiliza a empresa financeiramente a fim arcar com as rescisões trabalhistas, que, segundo da TV Fronteira, ultrapassam R$ 3,2 milhões.

A empresa de Presidente Prudente impetrou ação judicial contra a Globo no último dia 18, exigindo a prorrogação do contrato para, no mínimo, 5 anos. Ela pede em liminar que a Justiça tome “providências para que a TV TEM deixe de adotar atos de concorrência desleal, como anúncio de vagas de emprego e apresentação como nova afiliada da rede”.

O anúncio da Globo sobre a mudança de afiliada ocorreu em outubro do ano passado, desde então o Sindicato dos Jornalistas tenta evitar a demissão em massa de funcionários(as) da TV Fronteira, CBN, G1 e portal de notícias do Grupo Paulo Lima.

   Segundo o Sindicato, em dezembro de 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito civil e realizou sessões de mediação. No entanto, a empresa não quis firmar acordo.

 Na ação impetrada pela TV Fronteira, os advogados pedem que o Ministério Público “tome ciência da ação judicial, já que ela envolve direitos de colaboradores hipossuficientes” (que não terão recursos financeiros para se sustentar). Segundo a empresa prudentina, são “mais de 120 profissionais, a maioria jornalistas e radialistas contratados conforme os critérios rigorosos impostos pela Globo”.

O Sindicato dos Jornalistas informou que uma audiência de ação civil pública impetrada pela Procuradoria do Trabalho de Presidente Prudente está marcada para o dia 10 de setembro. O final da concessão da TV Fronteira foi anunciado para o dia 31 de agosto.

Na nota distribuída à imprensa, o Sindicato informa que a juíza do Trabalho Nelma Pedrosa Godoy Sant’Anna Ferreira determinou à TV Fronteira que “não realize, sem prévia e efetiva negociação com os sindicatos, dispensa em massa, alternativas às demissões, compensações às/aos trabalhadores(as), critérios de dispensas e outras propostas que atenuem o impacto aos/às profissionais. Ficou estabelecida multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento de cada obrigação e de R$ 5 mil por cada empregado(a) envolvido(a)”.

O UNIOL tentou contato com a TV TEM e não obteve resposta até a conclusão dessa reportagem. (redação de O FATO, com TV Pop)