COMUNICAÇÃO
Justiça proíbe nova afiliada da Globo em Prudente de usar a marca “TV TEM”
Emissora perdeu ação judicial para o verdadeiro proprietário da marca “TEM”, um empresário de Iacri-SP
A TV TEM chega a Presidente Prudente envolvida em imbróglio jurídico que a impede até de usar esse nome. Agora, é acusada em ação judicial de estar em conluio com a Globo, a fim de prejudicar financeiramente a TV Fronteira.
A emissora foi proibida pela Justiça de usar a marca “TEM”, que pertence desde 1995 a empresa TEM Publicidade e Comércio de Painéis e Luminosos Ltda., sediada em Iacri-SP.
A Justiça condenou em transitado em julgado a empresa TV Aliança Paulista Ltda. para que deixe de usar o nome “TV TEM”, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 5 mil por dia. A sentença foi proferida pela juíza federal, Laura Bastos de Carvalho, da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em 2022.
Sentença do último dia 9 de julho concede prazo de 28 dias para empresa se abster de usar o nome “TV TEM”
Mesmo com a decisão final em 2022, uma nova sentença reforçou a proibição em março de 2025. A juíza federal Laura Bastos de Carvalho, da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou nesse mês que o uso do nome “TV Tem” deve ser encerrado imediatamente. Caso a emissora não cumpra, será multada em R$ 5 mil por dia. A empresa impetrou embargos, rejeitados pela mesma juíza, que no dia 9 de julho deste mês, em nova sentença, concede um prazo de 28 dias para a empresa se abster de usar o nome “TV TEM”.
Empresário diz que registrou a marca “TEM” em 1995
A reportagem procurou a TV TEM e não teve retorno. Já o dono da marca “TEM”, o empresário José Carlos Ferramosca, confirmou que essa disputa se arrasta há 22 anos. Segundo ele, a empresa TV Aliança Paulista foi condenada em 2022 com sentença em trânsito em julgado, e agora com a rejeição dos embargos, espera que a empresa cumpra a decisão judicial.
Ferramosca diz que registrou a marca TEM em 1995 para usar na empresa – Tem Publicidade e Comércio de Painéis e Luminosos Ltda – que fundou e funciona na cidade de Iacri-SP.
A TV TEM passou a usar esse nome em 2003 quando foi adquirida pelo empresário J.Hawila, dono da empresa “Traffic Entertainment and Marketing”. As iniciais foram usadas por ele para denominar a emissora.
O empresário José Carlos Ferramosca diz que na época fez uma notificação extrajudicial apontando a propriedade “TEM”, devidamente registrada. No entanto, a empresa de Hawilla preferiu disputar o nome na Justiça. No processo, até o INPI-Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI se tornou réu no processo.
Em seu site, a TV TEM informa que, como afiliada da Globo, possui geradoras em Bauru, Itapetininga, São José do Rio Preto e Sorocaba, além de sucursais em Araçatuba, Botucatu, Jundiaí, Marília, Ourinhos e Votuporanga. Não há ainda informação sobre a afiliada de Presidente Prudente.
Segundo o site, a empresa foi fundada em 6 de maio de 2003, “possui a maior abrangência no Estado de São Paulo, cobrindo 318 municípios que formam uma região com mais de 8,6 milhões de habitantes, aproximadamente 50% do interior paulista”.
Quanto à programação, diz que é “líder de audiência em seu mercado” e que exibe semanalmente, “cerca de 19 horas de produção audiovisual local, oferecendo jornalismo e entretenimento em uma programação diversificada e de alta qualidade”. (redação de O FATO)
