A Justiça do Rio de Janeiro, em sentença proferida na tarde hoje (28), determinou que a TV Fronteira terá sua atividade encerrada às 23h59 de 31 de agosto, conforme previsto no último acordo que fez com a Globo.

A emissora, que planejava forçar a manutenção do contrato com a rede por mais cinco anos, perdeu a ação judicial que movia contra a TV Globo. Segundo a sentença, todos os pedidos formulados pela TV Fronteira foram considerados “improcedentes”.

O TV Pop teve acesso ao despacho do juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres. Na sentença da ação, o magistrado revela que a Globo chegou a propor um novo aditamento ao contrato, que daria aos executivos da TV Fronteira mais seis meses de parceria com a rede, adiando o início das operações da TV Tem — a nova afiliada na região — para março de 2026. O canal, no entanto, não aceitou a proposta e sinalizou que só teria interesse em uma prorrogação contratual de pelo menos 30 meses.

Além da perda dos direitos de transmissão da programação nacional da Globo, a TV Fronteira terá que desembolsar cerca de R$ 300 mil em honorários para os advogados da rede. A Globo encerrou a parceria com a TV Fronteira após avaliar que o dono do canal, Paulo Oliveira Lima, usou a emissora para autopromoção política. O empresário, presidente do Grupo Paulo Lima, foi candidato a prefeito nas eleições de 2024 pelo PSB, quando obteve 37,28% dos votos. Ele perdeu no primeiro turno.

Nas vésperas das eleições de 2024, Paulo Oliveira Lima apareceu de forma positiva em 25 reportagens do telejornal FN1 –equivalente ao SP1– apenas no primeiro semestre. O jornalístico é exibido diariamente na hora do almoço e lidera a audiência na região. Para a Globo, esse comportamento caracterizou uso político de sua posição como concessionário de uma afiliada da rede.

Outro episódio que gerou desconforto foi a repercussão de um vídeo em que o empresário afirmava existir “mal-estar na sociedade brasileira, provocado pela visibilidade das identidades de gênero”. A declaração, feita em uma peça publicitária de uma fundação antes do período eleitoral, foi considerada preconceituosa contra a comunidade LGBTQIA+ e acabou viralizando nas redes sociais, agravando a crise com a cabeça de rede.

Nos últimos anos, a Globo endureceu os critérios de conduta para suas afiliadas. Além de exigirem qualidade técnica e editorial, os contratos determinam que donos e executivos não podem se promover politicamente por meio da parceria. Com o fim do contrato, a emissora fechou um acordo com a TV TEM, que já que já é parceira da rede em regiões como São José do Rio Preto, Sorocaba e Jundiaí.

No final do ano passado, a TV TEM confirmou em nota que será a nova afiliada da Globo na região de Presidente Prudente. “Afiliada Globo desde 2003, a emissora atualmente já possui a maior abrangência do Estado de São Paulo, retransmitindo o sinal da TV Globo para 318 municípios, e está preparada para garantir a excelência técnica e comercial, tanto para o público como para os anunciantes da região de Presidente Prudente”, disse a empresa. (TVpop)