O promotor Ruan Milani instaurou hoje, 17 de setembro, inquérito em ação civil pública para apurar responsabilidades sobre a falta de sinal da Globo na cidade de Rancharia.

Ele atendeu a representação feita pelo jornalista Ulisses de Souza, em nome do jornal O FATO e Portal UNIOL, dos quais o profissional é editor.

Na representação, o jornalista alega que “cerca de 20 mil pessoas da cidade estão sendo ignoradas em seus direitos de ter a garantia de acesso aos serviços (sinal) da emissora Globo, como assegura a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), baixada sob o número 9.742, em 1997“.

O jornalista disse que em reportagens solicitou a posição da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e do Ministério das Comunicações. “A Anatel informou que a responsabilidade era do Ministério que, procurado, salientou que o alcance de uma geradora de televisão por meio de afiliadas é de competência exclusiva da própria geradora”, afirmou.

A cidade de Rancharia, a exemplo da maioria da região de Presidente Prudente, está desde o dia 1º de setembro sem o sinal da Globo, data na qual houve a troca da afiliada TV Fronteira pela TV TEM-Bauru.

“As emissoras foram procuradas pela nossa reportagem e nenhuma respondeu às indagações, por isso decidimos procurar, como sempre fazemos, o Ministério Público que, através do promotor Ruan Milani, prontamente nos atendeu instaurando o competente inquérito”, disse o jornalista.

Ulisses de Souza lembra que a Lei das Telecomunicações tem como princípios a garantia de acesso aos serviços das geradoras e a liberdade de escolha de prestadora de serviço.

“A Globo divulga que sua audiência na região de Presidente Prudente atinge 93% da população. Rancharia possui 29 mil habitantes, por isso estimamos que cerca de 20 mil pessoas estão sem os serviços (sinal) na cidade”, disse Ulisses.