O Ministério das Comunicações reiterou em nota enviada hoje (19/11) ao jornal O FATO que a falta do sinal dos programas da Globo é responsabilidade da emissora que detém a programação. No caso de Rancharia, a emissora carioca e a TV TEM.

A Globo anunciou no final de 2024 que a afiliada de Presidente Prudente seria trocada a partir de 1º de setembro de 2025; com a TV TEM de Bauru substituindo a TV Fronteira.

Apesar do prazo de quase um ano para que as envolvidas (ou envolvida) pudessem se adaptar inclusive nas exigências tecnológicas para que a o sinal não fosse interrompido, nada foi feito.

O governo federal informou à reportagem que nessa fase “não há qualquer ingerência ou interferência do Ministério ou da  Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)”.

O Ministério acrescentou ainda que há um processo da TV Bauru solicitando a outorga de um canal “primário-reuso” para o município de Rancharia.

Segundo apurou o jornal O FATO, a autorização percorre um longo caminho burocrático e o sinal poderá ser liberado apenas em 2026, ano da Copa do Mundo de Futebol. (redação de O FATO)

LEIA O ARTIGO DO JORNALISTA ULISSES DE SOUZA NESTE PORTAL, QUE INFORMA SOBRE A AÇÃO JUDICIAL IMPETRADA NO MP DE RANCHARIA E AS OMISSÕES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL

A nota do Ministério das Comunicações, na íntegra:

O Ministério das Comunicações volta a reiterar, como já esclarecido na nota enviada anteriormente (do dia 11 de setembro de 2025), que a decisão sobre ampliar o alcance de uma geradora de televisão por meio de afiliadas é de competência exclusiva da própria geradora (detentora da programação), sem qualquer ingerência ou interferência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou do Ministério.

Em relação à nova solicitação de posicionamento do Ministério sobre o caso, cabe acrescentar que, para ampliar suas transmissões, uma geradora precisa, obrigatoriamente, respeitar e seguir todas as legislações, normas, regulamentos e regras vigentes (Portaria de Consolidação GM/MCOM n° 1, de 2 de junho de 2023).

Existe, sim, um processo (53115.012613/2025-25) que trata da solicitação de “Outorga RTV primário – reuso”, que está sendo analisado pelo Ministério das Comunicações. A solicitação foi feita pela TV Bauru Ltda para ampliação do sinal no município de Rancharia.

O Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) é aquele que se destina a retransmitir os sinais de uma estação geradora de televisão. Tal serviço tem por finalidade possibilitar que os sinais da estação geradora sejam recebidos em locais por ela não alcançados diretamente.

O pleito da TV Bauru está em análise, com proposta de encaminhamento à Anatel, com objetivo de avaliação quanto à viabilidade técnica de utilização do canal.