CAMARA PISA NA BOLA!
Câmara impede que pacientes do SUS tenham acesso às filas de consultas, exames e cirurgias
A relatora Vanila Ali argumenta que a divulgação “fere de morte o direito a privacidade dos pacientes”, quando o projeto indica a divulgação pelo número do protocolo
A Câmara Municipal rejeitou ontem (2/6), por 9 votos a 1, projeto que obrigava o município a “divulgar as listas de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgia na rede pública de Rancharia”.
Vereadores, com exceção do autor Whashington do Forro, acataram o relatório da vereadora Vanila Ali que afirma no texto que “a propositura fere de morte o direto à privacidade dos pacientes que aguardam atendimento médico especializado”. A vereadora relata casos de pessoas com doenças tipo Aids, Câncer, que teriam “seus nomes ou dados pessoais amplamente expostos à sociedade em geral, ficando à mercê de especulações usualmente praticados em cidades de pequeno porte, a exemplo de Rancharia”.
Além desse argumento, que não se sustenta porque o projeto informa que apenas o número do protocolo seria divulgado e não o nome do paciente, Vanila Ali cita Montesquieu(*) para afirmar que “a iniciativa invade prerrogativa do Poder Executivo para tratar de temas envolvendo planejamento, organização, direção e ‘execução de· política pública, ferindo de morte da separação de funções há muito desenhada por Montesquieu”.
O seja, a iniciativa deveria ser do prefeito Homero do Facão.
Os outros dois vereadores da Comissão de Justiça – Tarzan e Lucas Leite – acompanharam o voto da relatora Vanila Ali.
O jornal O FATO publicará na próxima edição os motivos que cercam a inviabilização desse projeto. (redação de O FATO)
Aprendendo com vereadores:
Quem foi Montesquieu?
