O Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo informou em nota que a TV Fronteira – Grupo Paulo Lima – não paga o vale-alimentação desde o dia 25 de setembro aos cerca de 120 funcionários.

A entidade anunciou uma assembleia virtual para hoje, 1 de outubro, a ser realizada a partir das 20h30, para discutir os próximos passos da mobilização em defesa dos postos de trabalho e direitos.

Segundo o Sindicato, “a apreensão dos(as) funcionários(as) aumentou a partir de 1º de setembro, quando a TV Fronteira, do Grupo Paulo Lima, deixou de retransmitir o sinal da Rede Globo – que rompeu o contrato alegando uso indevido da audiência para campanha eleitoral em Presidente Prudente”.

“O não pagamento do vale-alimentação, direito previsto em convenções coletivas das categorias dos jornalistas e dos radialistas, é mais uma atitude de desrespeito com seus profissionais e falta de transparência, uma vez que sequer respondeu ao questionamento dos sindicatos”, afirmou.

A entidade esclarece que “isso ocorre enquanto se aguarda o julgamento da ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) – baseada em denúncias do Sindicato dos Jornalistas e do Sindicato dos Radialistas – que determina à empresa que não realize dispensa em massa sem negociar efetivamente com os sindicatos alternativas às demissões e compensações aos/às funcionários(as)”.

DERROTA JUDICIAL

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou no último dia 30 o pedido da TV Fronteira para retomar a retransmissão do sinal da rede nacional da TV Globo, interrompida em agosto. A decisão foi assinada pelo desembargador Fábio Uchôa, da 21ª Câmara de Direito Privado.

O desembargador justificou que a concessão de uma liminar poderia gerar insegurança jurídica, já que o contrato entre a TV Fronteira e Rede Globo se encontra encerrado.

A ação movida pelo Grupo Paulo Lima se assemelha à do ex-presidente Fernando Collor, proprietário da TV Gazeta de Alagoas, que teve o contrato rescindido pela Globo.

Funcionários da TV Fronteira, que aguardam definição jurídica, mantém os telejornais locais diariamente.

Enquanto isso, a TV TEM, que assumiu a afiliada de Presidente Prudente, está transmitindo a grade nacional da Globo sem que o sinal seja restabelecido na maioria dos municípios.

Em Rancharia, o promotor Ruan Milani solicitou esclarecimentos da TV TEM, que ainda não respondeu, amparada pelo prazo de 15 dias concedido pelo representante do MP. (redação de O FATO)