O jornal O FATO publica em sua próxima edição digital – de nº 589 – reportagem sobre a situação de 34 pessoas contratadas em cargos comissionados que poderão ser demitidas caso o TJ-SP acolha o pedido do Ministério Público sobre a inconstitucionalidade das nomeações.

O jornal apurou a ação judicial foi iniciada no governo Marquinhos do Povo e se manteve após a aprovação na Câmara das leis complementares 035 e 036, de junho de 2024, de junho de 2024.

Na época, a Câmara resistiu diante da tentativa de Marquinhos do Povo de implantar uma reforma administrativa, mas foi obrigada a votar as leis por ordem judicial.

O questionamento da constitucionalidade foi solicitada por Argemiro Gabriel e acatada pelo Ministério Público de Rancharia que promoveu a “ação direta de inconstitucionalidade dos cargos com as expressões “Assessor especial do Prefeito” e “Diretor de Divisão”.

São 34 nomeados, entre assessores e diretores de divisão, que serão julgados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) diante da solicitação do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. (redação de O FATO)