Cerca de 400 mulheres Sem Terra de diversas regiões do estado de São Paulo ocuparam, na madrugada desta segunda-feira (9), a Fazenda Santo Antônio, no município de Presidente Epitácio, no Pontal do Paranapanema.

A mobilização denuncia a existência de 1.675 hectares de terras públicas devolutas na área, que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária, mas seguem sob posse de latifundiários para exploração de pecuária extensiva.

As mulheres também denunciam a Lei nº 17.557/2022, do governo Tarcísio de Freitas, conhecida como Lei da Grilagem, que tem permitido a regularização de grandes áreas públicas em favor de latifundiários, aprofundando a concentração de terras e dificultando o assentamento de milhares de famílias Sem Terra no estado.

A ação busca também pressionar o governo do estado de São Paulo sobre a arrecadação de terras para a Reforma Agrária e resolver a situação de vulnerabilidade social das famílias sem-terra que, em alguns casos, aguardam a mais de 20 anos acampadas.

As mulheres, segundo o MST, estão sem perspectivas de melhoria da qualidade de vida nas cidades, por falta de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico, e somado aos índices de violência doméstica. Elas formam um dos grupos sociais de maior vulnerabilidade social  e encontram na Reforma Agrária Popular, uma possibilidade de melhorar a qualidade de vida.

FAZENDA OCUPADA  POSSUI 1.675 HECTARES

Segundo o MST, a fazenda Santo Antônio, sob posse de Maria Alexandrina Pereira e Maria de Fátima Oliveira Pereira das Neves, possui 1.675 hectares de terras devolutas, públicas, mas que o Estado não tomou a decisão política de arrecadação para a Reforma Agrária, conforme rege o Art. 184 da Constituição Federal, continuando sob posse dos latifundiários para exploração de pecuária extensiva.

O MST informa que as proprietárias “são um dos 10 maiores grupos interessados em processo de regularização fundiária por meio da Lei Nº 17.557/2022. Somam, no total de suas terras, uma área total de 6.610 hectares”.

GOVERNO TARCÍSIO ACOMPANHA A OCUPAÇÃO COM A POLÍCIA

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) do estado de São Paulo denuncia a Lei Nº 17.557/2022, conhecida como Lei da Grilagem do governador Tarcísio de Freitas, que regulariza das terras públicas devolutas em favor e benefício dos latifundiários grileiros, rechaçando a demanda concreta de arrecadação dessas terras para as famílias de trabalhadores e trabalhadoras sem terras.

Com a Lei, o governador Tarcísio de Freitas já permitiu a regularização de cerca de 55 mil hectares de terras públicas, o que beneficiou 150 latifundiários, as quais foram entregues por R$160 milhões.

Uma das estratégias de fazer avançar o projeto foi a negociação das terras com até 90% de desconto sobre o valor real, o que causa um rombo orçamentário aos cofres públicos, já que se o governo cobrasse dos latifundiários o preço real, o montante chegaria a R$9 bilhões. Ainda estão em processo de análise outros 200 pedidos de regularização, que se efetivados vão somar mais de 150 mil de hectares entregues aos grileiros.

Há uma estimativa de que até o final da gestão Tarcísio, o governo estadual consiga regularizar 600 mil hectares de terras. Caso Tarcísio fizesse cumprir a Constituição Federal e destinasse essas terras públicas para a Reforma Agrária, seria possível assentar mais de 33 mil famílias de trabalhadores e trabalhadoras sem-terra. Atualmente existem pouco mais de 20 mil famílias assentadas, ou seja, conclui-se que seria possível dobrar o número de famílias assentadas.

As mulheres reivindicam que a ministra Carmen Lúcia vote pela inconstitucionalidade da lei 17.554/2022, chamada Lei da Grilagem. A área ocupada hoje pelas mulheres Sem Terra já foi julgada como tal, portanto, deveria ser destinada à Reforma Agrária.

MULHERES EM LUTA!

Em 2026, a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra acontece entre os dias 8 e 12 de março, com atividades em todo o país. O lema, “Reforma Agrária Popular: enfrentar as violências, ocupar e organizar!”, sintetiza a importância da luta das mulheres Sem Terra, diante do Projeto da Reforma Agrária Popular.

Este ano, a Jornada das Mulheres Sem Terra tem como foco, a denúncia da paralisação da Reforma Agrária pelo Estado brasileiro, que, ao invés de garantir os direitos das trabalhadoras e trabalhadores à terra e condições de nela produzirem alimentos para alimentar a população, apoia o agronegócio, com investimentos em financiamentos para a produção de commodities. Modelo este que implica em mais crimes ambientais, concentração de terras, além de aprofundar a violência no campo brasileiro, as desigualdades sociais, a fome e a pobreza no campo e na cidade.

Sendo assim, a mulheres estão organizadas para defender a Reforma Agrária Popular como caminho para a superação da crise climática e ambiental, para acabar com a fome, através da produção de comida de verdade e para a construção de um país livre das violências. (redação O FATO)