CABIDÃO

Promotor afirma que, após trânsito em julgado, Prefeitura terá 24 horas para extinguir cargos comissionados

Ação de inconstitucionalidade foi confirmada pelo TJSP. Cabe embargos

Promotor afirma que, após trânsito em julgado, Prefeitura terá 24 horas para extinguir cargos comissionados
Publicado em 17/09/2025 às 19:53

O promotor Ruan Milani disse que depois de transitado em julgado, a Prefeitura de Rancharia “terá 24 horas” para extinguir os cargos comissionados considerados inconstitucionais.

O jornal O FATO publica em sua próxima edição, a de 599, quais as possibilidades possíveis para o trânsito em julgado.

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