O Ministério das Comunicações informou ao Portal UNIOL que a TV Globo seria a responsável pela falta de sinal da emissora, há 11 dias, na maioria das 54 cidades da região de Presidente Prudente.

Segundo o texto, “a decisão sobre ampliar o alcance de uma geradora de televisão por meio de afiliadas é de competência exclusiva da própria geradora, sem qualquer ingerência ou interferência da Anatel ou do Ministério”.

Em questionamento feito à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a redação do Portal UNIOL recebeu a seguinte resposta:  “Conforme previsto no art. 211 da Lei Geral de Telecomunicações, Lei n° 9.742/1997, prevê que a competência exclusiva para as outorgas dos serviços de radiodifusão é do Poder Executivo. Atualmente, a política pública para o serviço de radiodifusão é de gestão do Ministério das Comunicações, o que inclui a autorização de troca das geradoras das retransmissoras de televisão. Diante do exposto, sugerimos procurar o Ministério das Comunicações.”

O Ministério das Comunicações evocou o caráter comercial firmado por contratos privados. “A afiliação entre emissoras ocorre por meio de contratos privados firmados entre geradoras de TV, nos quais uma delas — geralmente integrante de uma rede de alcance nacional — cede parte de sua programação a uma emissora local ou regional. Esses contratos costumam o estabelecer condições comerciais, uso de marca, veiculação de conteúdo e divisão de publicidade”, informou.

Por fim, concluiu se tratar “de uma relação estritamente privada, que não depende de anuência do Ministério das Comunicações, desde que observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis à geração e à retransmissão de conteúdo televisivo.”

A redação do Portal UNIOL procurou a TV TEM e a TV Globo, mas não obteve respostas. Também questionou o Ministério das Comunicações sobre a garantia à população com um dos princípios básicos da lei que regula o assunto. O Ministério ainda não se pronunciou.